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Principais Benefícios
Redução do imposto de construção
Em até 70% com a aplicação do Fator de Ajuste.
Consultoria personalizada
Para cada etapa do processo, da análise inicial à emissão da certidão.
Possibilidade de regularização
Mesmo para obras já finalizadas.
Atendimento especializado
Especializado para clientes que recebem avisos de regularização da Receita Federal.
Processos rápidos e eficazes
Com conclusão em cerca de uma semana para obras com documentação completa.
O Que Nossos Clientes Dizem
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Assessoria especializada com mais de 20 anos de experiência em regularização de obras e emissão de certidões junto à Receita Federal.
Assessoria Completa para Regularização de Obras
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Garantia
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Credibilidade
Mais de 22 anos de experiência na área de engenharia e regularização, além de diversas especializações e mentorias que garantem domínio total da normativa atual.
Tatiane Antonioli | Especialista em INSS de Obra
Descubra como reduzir o INSS de forma legal e estratégica!
Dúvidas frequentes sobre o INSS da obra
Entre em contato com um de nossos especialistas, podemos organizar para você via SERO, fique atento ao prazo, o não cumprimento do aviso poderá acarretar em dívidas maiores e multas.
Pessoas físicas podem reduzir o INSS das obras em até 70%, mas devem cumprir alguns requisitos, por isso conte com um especialista para atendê-los.
Ter uma obra regularizada significa que todas as licenças foram aprovadas pelo município, os impostos municipais como o ISSQN e os impostos federais como o INSS foram pagos e todas as alterações foram registradas na matricula do imóvel.
É uma obrigação legal em virtude da remuneração paga para a mão de obra contratada para a execução da construção. Ela é devida pelo responsável para que após seu pagamento possa obter a CND DE OBRA.
O pagamento do imposto serve para garantir o custeio de uma série de benefícios aos trabalhadores, desde que contribuam com a sua parte, como pensão, auxílio-doença, auxílio-maternidade, entre outros. Com o pagamento do imposto fica garantida a concessão da CND e com isso a construção pode ser averbada na matricula do imóvel, permitindo assim o financiamento da mesma por exemplo.
Com assessoria de um profissional especializado, o processo é realizado junto à Receita Federal por meio de sistema online. Informações fornecidas incorretamente podem resultar em multas e débitos ao Fisco.
Assim que iniciar a construção. Uma sugestão importante é contratar um especialista em INSS de Obras desde o início do projeto, antes mesmo de ele ser aprovado pelo município, isso lhe dará mais oportunidades de redução de impostos e também aconselhamento sobre o emprego ideal da mão de obra.
SERO, significa “Serviço Eletrônico para aferição de Obras” é o sistema usado para regularização previdenciária junto à Receita Federal do Brasil, através do processo é emitida a CND Previdenciária Federal.
CND, significa “Certidão negativa de débitos” é o documento emitido pelo órgão competente afirmando a negativa sobre débitos e pendências de determinada obra.
Averbação é a informação na matrícula do imóvel sobre determinado ato, por exemplo, “averbação de CND”, informa-se na matrícula que o imóvel se encontra regular.
Prefeitura:
Aprovação do projeto
Emissão do alvará de construção para dar início à obra
Emissão do habite-se no fim da obra
Receita Federal:
Cadastro da obra no CNO
Aferição da obra através do Sero
Envio da DCTFWeb
Pagamento do INSS de obras para emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos)
Cartório:
Averbação da obra
Registro no Cartório de Imóveis
Esse processo garante a regularidade da obra.
Um imóvel é considerado irregular quando não cumpre as normas e regulamentações estabelecidas pela prefeitura, cartório e Receita Federal.
Confira 3 características de um imóvel irregular:
🔹️Falta de documentos obrigatórios, como alvará de construção, habite-se e CND.
🔹️Não conformidade com os padrões urbanísticos, como altura, recuos, áreas de preservação, etc.
🔹️Dívidas tributárias, incluindo INSS de Obras.
A regularização de obras é um assunto que deve ser tratado com muita seriedade, afinal, você fornece informações para a Receita Federal – que pode te questionar durante 5 anos.
Para que o seu processo de regularização e redução de INSS de Obras tenha segurança jurídica, siga essas recomendações:
a) Busque profissionais que são ESPECIALISTAS NA ÁREA.
b) Dê preferência a profissionais que solicitem procuração eletrônica para conduzir o processo, pois, em caso de fiscalização da Receita Federal ele (a) irá responder pelas informações fornecidas.
c) Verifique se o profissional está atualizado com as normativas mais recentes sobre o assunto.
Fazendo isso, você terá segurança jurídica de verdade.
Existem situações em que o responsável pela regularização e redução do INSS pode fornecer, criar ou ocultar informações que vão além do que é permitido pela normativa, para reduzir esse tributo.
⚠️ Esse tipo de atitude se configura como FRAUDE FISCAL.
O que acontece com os processos fraudados? ⤵️ A Receita Federal pode fiscalizar o processo de regularização/redução de INSS até 5 anos após a emissão da CND. Durante a fiscalização, são solicitados os documentos comprobatórios para serem comparados com as informações fornecidas no sistema. Se os dados não puderem ser comprovados, a fraude é constatada. Neste cenário, o responsável pela regularização recebe multas sobre o tributo devido, acrescidas de juros e correção monetária, e ainda pode responder criminalmente 🚨
Por isso, TENHA MUITO CUIDADO na hora de escolher o profissional que vai regularizar e reduzir o INSS da sua obra.
